Registro de Domínio na Internet

Publicado em 27/08/2010

Curso de Direito
KARINA DE ANDRADE VENTURA PAIM
Registro de Domínio na Internet
Rio de Janeiro
2009


RESUMO: O trabalho tem por finalidade expor as discussões jurídicas existentes em torno da registrabilidade de um nome de domínio na Internet e o registro deste nome junto ao INPI, uma vez que o nome de uma marca ou de uma empresa devidamente registrada neste órgão, detém direitos dos quais se destaca o Direito de Propriedade, protegido pela Constituição Federal e que no qual é dividido em Propriedade Industrial e Intelectual, não podendo portanto, ser violado por terceiros que se utilizam deste nome no mundo virtual, de forma que já existem decisões, julgamentos e jurisprudências acerca do tema que já dão uma base para resoluções destes conflitos.

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 Direito de Propriedade 2.2.1 Da Propriedade Intelectual 2.2.2 Da Propriedade Industrial 2.3 Registro de Domínio e Direito Marcário 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta questões relevantes para o mundo jurídico no que concerne ao registro de um domínio na internet, tendo em vista que um domínio é uma área reservada para um endereço na internet e para garantia deste endereço, é necessário…

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