Registro de Domínio na Internet

Publicado em 27/08/2010

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Possuir algum negócio, criar produtos ou serviços é necessário ter uma marca e deixando de registrá-la, tempos depois, os concorrentes podem imitá-la, conseguindo desviar a clientela e, conseqüentemente, prejudicar os lucros. Com a marca registrada, você tem garantias contra seu uso indevido, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que constrói valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação.
Tradicionalmente, as empresas sempre se preocuparam em registrar suas marcas perante o INPI. O rápido desenvolvimento da Internet, porém, sobretudo em seu aspecto comercial, trouxe à tona nova preocupação: a necessidade de se registrar o domínio a ser utilizado na rede.
O registro de domínio na internet também dá a garantia do endereço eletrônico, não podendo ser registrado dois nomes de domínios idênticos. A garantia do nome de um produto, por exemplo, devidamente registrado no órgão competente, pode se estender ao mundo cibernético caso uma terceira pessoa venha a registrar seu nome. O detentor da marca, sentindo-se lesado em seus direitos, pode requerer o cancelamento deste registro, para que ele, detentor, seja o dono do domínio.
No Brasil, as regras de funcionamento do registro dos nomes de domínio foram estabelecidas na Resolução n.º 001/98, promulgada pelo Comitê em 15 de abril de 1998. Mas a legislação do…

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