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2.2 Direito de Propriedade
Conforme Martignetti, o conceito de propriedade é: "o de "objeto que pertence a alguém de modo exclusivo", logo seguido da implicação jurídica: "direito de possuir alguma coisa", ou seja, "de dispor de alguma coisa de modo pleno, sem limites". A implicação jurídica (de enorme importância sociológica) surge logo: ela é, com efeito, um elemento essencial do conceito de propriedade, dado que todas as línguas distinguem, como já fazia o direito romano, entre "posse" (manter "de fato" alguma coisa em seu poder, independentemente da legitimidade de o fazer) e Propriedade (ter o direito de possuir alguma coisa, mesmo independente da posse de fato).
O conceito constitucional de propriedade é mais lato do que aquele de que se serve o direito privado. É que do ponto de vista da Lei Maior tornou-se necessário estender a mesma proteção, que, no início, só se conferia à relação do homem com as coisas, à titularidade da exploração de inventos e criações artísticas de obras literárias e até mesmo a direitos em geral que hoje não o são na medida em que haja uma devida indenização da sua expressão econômica.
A propriedade é, e sempre foi, um instituto jurídico caracterizado fundamentalmente pelo direito de usar, gozar e dispor com exclusividade da coisa.
Conforme Plácido e Silva: No direito de propriedade, encontram-se integrados os direitos de ser usada a coisa, conforme [...]; o de fruir e gozar a coisa [...] e o de dispor dela, transformando-a, consumindo-a, alienando-a segundo as necessidades ou a vontade demonstrada.
O direito de propriedade por estar previsto no caput do art. 5º da Carta Magna, é classificado como um dos direitos…
Conforme Martignetti, o conceito de propriedade é: "o de "objeto que pertence a alguém de modo exclusivo", logo seguido da implicação jurídica: "direito de possuir alguma coisa", ou seja, "de dispor de alguma coisa de modo pleno, sem limites". A implicação jurídica (de enorme importância sociológica) surge logo: ela é, com efeito, um elemento essencial do conceito de propriedade, dado que todas as línguas distinguem, como já fazia o direito romano, entre "posse" (manter "de fato" alguma coisa em seu poder, independentemente da legitimidade de o fazer) e Propriedade (ter o direito de possuir alguma coisa, mesmo independente da posse de fato).
O conceito constitucional de propriedade é mais lato do que aquele de que se serve o direito privado. É que do ponto de vista da Lei Maior tornou-se necessário estender a mesma proteção, que, no início, só se conferia à relação do homem com as coisas, à titularidade da exploração de inventos e criações artísticas de obras literárias e até mesmo a direitos em geral que hoje não o são na medida em que haja uma devida indenização da sua expressão econômica.
A propriedade é, e sempre foi, um instituto jurídico caracterizado fundamentalmente pelo direito de usar, gozar e dispor com exclusividade da coisa.
Conforme Plácido e Silva: No direito de propriedade, encontram-se integrados os direitos de ser usada a coisa, conforme [...]; o de fruir e gozar a coisa [...] e o de dispor dela, transformando-a, consumindo-a, alienando-a segundo as necessidades ou a vontade demonstrada.
O direito de propriedade por estar previsto no caput do art. 5º da Carta Magna, é classificado como um dos direitos…
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