Regimes de Casamentos no Novo Código Civil

Publicado em 08/10/2003

Existirão, portanto, dois patrimônios distintos: o do marido e o da mulher. Se os nubentes, por meio de pacto antenupcial, optaram pelo regime de separação de bens, nada obsta que nessa separação convencional estipulem a comunicação de certos bens, a dispensa, por exemplo., da colaboração da mulher para as despesas do lar etc. Como se vê, a separação de bens poderá ser: a) pura, absoluta ou total, se se estabelecer a incomunicabilidade de todos os bens adquiridos antes e…

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