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Regimes de Casamentos no Novo Código Civil
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Regimes de Casamentos no Novo Código Civil
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por escopo, um maior entendimento do tema jurídico em questão, possibilitará uma aprendizagem dinâmica, pois trata de todos os regimes de casamentos ,a luz do novo código civil brasileiro.
Neste estudo não se pretende esgotar o tema em tela, tampouco dar tratamento exaustivo aos aspectos incontroversos. Tem -se a expectativa de que o presente ensaio venha incentivar mais completas e originais, capazes de possibilitar de vez a solução de tão relevante matéria.
1 . NOÇÕES DE REGIMES DE BENS ENTRE OS CONJUGES
Regime de bens, como acima foi dito, é o estatuto que regula os interesses patrimoniais dos cônjuges durante o patrimônio, o Código de 1916 propõe quatro regimes de bens no casamento: o da comunhão universal, o da comunhão parcial ou limitada o da separação e o dotal.
O novo código civil mantém em quatro as opções, deixando de renovar o dotal, mas propondo um novo regime, a participação final nos aqüestros, até então desconhecido na legislação vigente.
As modificações trazidas pelo Novo Código Civil Brasileiro quanto aos diversos regimes de bens hoje existentes serão apontadas nos respectivos parágrafos; e, em separado, apresentarei as considerações sobre o…
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