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Regimes de Casamentos no Novo Código Civil
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I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;
IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;
IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.
3. DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL
Os nubentes poderão por meio de pacto antenupcial, estipular que o regime matrimonial de bens será o da comunhão universal , pelo qual todos os seus bens (móveis ou imóveis) presentes e futuros e suas dividas passivas, adquiridos antes ou depois do matrimônio, tornam-se comuns, constituindo uma só massa, instaurando-se um estado de indivisão, passando a ter cada consorte o direito à metade ideal do patrimônio comum e das dividas comuns. Este regime foi renovado pelo artigo 1.667 do novo código civil.
Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.
3.1 BENS EXCLUIDOS…
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