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Publicado em 01/06/2006
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Adicionar aos favoritosImportante dizer que ocorre a extinção da comunhão universal com a dissolução da sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, pela sentença de nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial e pelo divórcio.
Outro regime previsto no Código Civil brasileiro é o de participação final nos aqüestos, que se trata de um regime misto, pois na vigência da sociedade conjugal têm-se as regras da separação total de bens, com livre administração pelos cônjuges. Porém, com a dissolução da sociedade conjugal, pela morte, pelo divórcio, pela separação judicial, ou mesmo em caso de nulidade, volta-se a ter o regime de comunhão parcial de bens, pois as partes passam a ter direito sobre a metade de todos os bens (art. 1.672, CC).
De acordo com Gonçalves, "somente após a dissolução da sociedade conjugal serão apurados os bens de cada cônjuge, cabendo a cada um deles (ou a seus herdeiros, em caso de morte, como…
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