Regime de Bens

A questão da verdadeira efetivação do matrimônio talvez seja o ponto chave nesta discussão, já que antigamente a preocupação na escolha do regime era somente voltado para a celebração desse, e conseqüentemente a sua consumação, hoje temos uma visão mais abrangente que toma como principio a comunicação dos bens, desde a data do casamento, abrangendo a totalidade dos bens presentes e futuros.

Este regime de Comunhão Universal tem por finalidade reconhecer aos cônjuges a propriedade e a posse de toda as coisas móveis e imóveis, atribuídas a um e a outro por metade como quota ideal. Visto que na vigência do casamento nenhum destes tem o direito exclusivo a qualquer das coisas que se acharem em estado de indivisão, sendo igualmente vedado a um outro apossar-se de qualquer delas, privando o consorte de sua utilização porém compete a ambos defender a coisa possuída contra as vias de fato ou pretensões de terceiros e é somente com a cessação da sociedade conjugal, e a liquidação da comunhão, é que vem a caber a cada um dos consortes (ou respectivos herdeiros) os bens que comportam a sua meação.

Neste regime, comunicam-se os bens móveis e imóveis que cada um dos cônjuges trás para a sociedade conjugal, e bem assim os…