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Regime de Bens
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REGIME DE BENS
Agradeço a Deus que me iluminou, a minha Mãe, meu Pai e aos meus irmãos que me apoiaram, sabendo compreender minha ausência, e de forma especial a Professora .... que me orientou, contribuindo para a conclusão desta. E também aos meus amigos, que estiveram ao meu lado durante toda essa jornada.
1 INTRODUÇÃO
Diante da união entre homem e mulher, gerando ai a sociedade conjugal, se faz necessário uma melhor regulamentação, para isso houve a estipulação do Regime de Bens, assim evitando qualquer tipo de benefício a apenas um dos cônjuges.
Os Regimes de Bens são:
- Regime de Separação Obrigatória, que advém de uma imposição legal, pois visa proteger o patrimônio de um dos nubentes, ou puramente punir um deles pela pratica de algum ato que venha a colocar em risco o patrimônio de seu cônjuge.
- Comunhão Universal de Bens, não há distinção entre o patrimônio do marido e o da mulher, aqui, une os dois patrimônios formando uma espécie de sociedade, onde ambos podem administrar a massa, já que cada um tem direito a metade ideal deste, e também devido a comunhão do ativo e do passivo. …
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