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Regime de Bens
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Temos como princípios básicos a autonomia e a imutabilidade.
A autonomia, segundo Arnaldo Wald (1970, pg. 84.) seria a vontade das partes antes do casamento podendo as parte aceitar um regime típico com regulamentação legal, existente ou modifica-lo de acordo com suas conveniências desde que não sejam violado as normas imperativas referente as fins do casamento e a estrutura familiar podendo assim os interessados adaptar as suas necessidades o regime de bens que lhes parecer mais conveniente
As partes são livres para buscar a adequação do regime necessário ao seu matrimônio, porém devem sempre estar atentos as regras expressas em lei, não podendo essa escolha atingir as premissas básicas que tem o regime de bens, que seria uma forma de zelar pela situação económica dos cônjuges. O regime deve ser escolhido antes do casamento.
A imutabilidade seria a permissão da mudança do regime de bens pactuado no início do casamento, veremos com mais abrangência em um dos capítulos seguintes.
3 CONCEITO HISTÓRICO
Segundo dispões o § 1° do artigo 226, da Constituição Federal o casamento é civil. Até o advento da República, em 1889, só havia no Brasil o casamento religioso. Com a…
A autonomia, segundo Arnaldo Wald (1970, pg. 84.) seria a vontade das partes antes do casamento podendo as parte aceitar um regime típico com regulamentação legal, existente ou modifica-lo de acordo com suas conveniências desde que não sejam violado as normas imperativas referente as fins do casamento e a estrutura familiar podendo assim os interessados adaptar as suas necessidades o regime de bens que lhes parecer mais conveniente
As partes são livres para buscar a adequação do regime necessário ao seu matrimônio, porém devem sempre estar atentos as regras expressas em lei, não podendo essa escolha atingir as premissas básicas que tem o regime de bens, que seria uma forma de zelar pela situação económica dos cônjuges. O regime deve ser escolhido antes do casamento.
A imutabilidade seria a permissão da mudança do regime de bens pactuado no início do casamento, veremos com mais abrangência em um dos capítulos seguintes.
3 CONCEITO HISTÓRICO
Segundo dispões o § 1° do artigo 226, da Constituição Federal o casamento é civil. Até o advento da República, em 1889, só havia no Brasil o casamento religioso. Com a…
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