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Recursos para os Tribunais Superiores – STJ e STF
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"O juiz proferirá sentença extinguindo (ou declarando extinto) o processo de execução, sempre que ocorrida alguma das causas que o justifiquem. Às vezes tal pronunciamento judicial será autêntico julgamento, como no caso de carência de ação reconhecida fora dos embargos. Mas há casos em que o juiz da execução apenas cumpre decisão tomada em outro processo. Tratar-se-á de sentença, sim, mas de conteúdo decisório reduzido."
Inclusive, consoante afirma Athos Gusmão Carneiro, "a expressão restritiva ‘em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução’foi introduzida na emenda substitutiva, e visou a excluir do sobrestamento os casos de recursos interpostos de decisões interlocutórias proferidas no decorrer de processo de execução propriamente dito". Isto porque, segundo o autor, "não seria conveniente impedir o processamento, e eventual conhecimento e provimento do recurso extremo (...), enquanto se processam os atos executivos conducentes à intervenção efetiva, e freqüentemente irreversível, na esfera patrimonial do executado ".
Em sentido contrário, sustenta Donaldo Armelin que os recursos relativos às decisões interlocutórias proferidas em processo de execução também comportam recursos retidos, entendendo que a exclusão destas do texto legal deveu-se ao fato de que, para alguns, não há contraditório no bojo do processo de execução (posição superada na doutrina e na jurisprudência). Não nos parece, como visto, ser esta a melhor interpretação para o dispositivo sob exame.
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