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Publicado em 23/03/2005
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Adicionar aos favoritosÉ bom esclarecer, por oportuno, que a vedação do acesso a via excepcional diz respeito ao reexame de prova, não afastando, pois, a possibilidade de o STJ dar valoração nova à prova. Nesse caminho, aliás, enveredou claramente o STJ ao julgar o REsp n° 1.555-SC, 3ª T., Rel. Ministro Gueiros Leite:
"Para efeito de recebimento do recurso especial, é necessário discernir entre a apreciação da prova e os critérios legais de sua valorização. No primeiro caso há pura operação mental de conta, peso e medida, à qual é imune o recurso. O segundo envolve a teoria do valor ou conhecimento, em operação que apura se houve ou não a infração de algum princípio probatório.1.1.3.5 Cabimento do recurso para impugnar as questões de mérito e questões processuais
Assim, pode-se recorrer contra o julgamento proferido em apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes etc., qualquer que seja o objeto da discussão - admissibilidade da ação, do processo ou questão de fundo. Nesse passo, aliás, indicando a amplitude do recurso, pacificou o Superior Tribunal…
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