Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Recursos para os Tribunais Superiores – STJ e STF
7223 visualizações
15951 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
1.3.2.1 Recursos especial e extraordinário interpostos de decisão interlocutória
A primeira questão que merece discussão diz respeito à utilização da expressão decisão interlocutória em vez de acórdão proferido no julgamento do recurso interposto contra a decisão interlocutória.
Na opinião do Professor Nelson Nery Junior, o legislador acertou ao usar a expressão decisão interlocutória, pois em sede de agravo de instrumento pode o tribunal ad quem proferir acórdão que põe fim ao processo, sem conteúdo, portanto, de decisão interlocutória, o que importa na não aplicação do dispositivo sob exame (em outras palavras, o recurso especial ou o extraordinário interposto contra tal acórdão deve subir imediatamente, uma vez que não será proferida posteriormente decisão final).
Em sentido contrário manifesta-se Donaldo Armelin, entendendo que, para dar aplicação ao dispositivo legal, só se pode entender que ele se refere ao acórdão proferido em agravo de instrumento. Isso porque, salvo em se tratando de decisão interlocutória proferida em processo da competência originária dos tribunais, não se admite a interposição de recurso especial ou extraordinário sem que antes seja utilizado o recurso de agravo de instrumento da decisão proferida pelo órgão de primeiro grau de jurisdição, conforme se depreende do próprio texto constitucional: "causa decidida em única ou última instância" (arts. 102, III, e 105, III).
Parece ter razão esse…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
