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RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
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Com o advento da Lei 9.756/1998, as partes passaram a ser obrigadas a promover, sob pena de não conhecimento do apelo, a formação do instrumento do agravo, instruindo o recurso com peças necessárias e facultativas (nos exatos termos do § 5.º do art. 897 consolidado), de modo a permitir o imediato julgamento
do recurso denegado, em caso de provimento de agravo.
O agravo de instrumento será processado em autos apartados. Súmula 285 do TST, o qual dispõe que: “Súm. 285/TST – RECURSO DE REVISTA –ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – EFEITO. O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso
de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento”.
Cabe agravo de petição contra decisões do juiz ou presidente da execução, conforme prevê o artigo 897 “a” da C, seu objetivo é impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.
Via de regra, tal recurso é interposto em face de decisões definitivas ou terminativas prolatadas em processo de execução trabalhista. Há quem admita sua interposição contra decisões interlocutórias.
O prazo para utilização deste recurso e contrarrazões dele é de 08…
do recurso denegado, em caso de provimento de agravo.
O agravo de instrumento será processado em autos apartados. Súmula 285 do TST, o qual dispõe que: “Súm. 285/TST – RECURSO DE REVISTA –ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – EFEITO. O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso
de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento”.
3.4 AGRAVO DE PETIÇÃO
Cabe agravo de petição contra decisões do juiz ou presidente da execução, conforme prevê o artigo 897 “a” da C, seu objetivo é impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.
Via de regra, tal recurso é interposto em face de decisões definitivas ou terminativas prolatadas em processo de execução trabalhista. Há quem admita sua interposição contra decisões interlocutórias.
O prazo para utilização deste recurso e contrarrazões dele é de 08…
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