Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
340 visualizações
14085 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, a Súmula 414 do TST admite a utilização excepcional de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese da sentença que determina a imediata reintegração de empregado.
Impede destacar que a Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, alterou a redação do parágrafo primeiro do art. 518 do CPC, criando a denominada súmula impeditiva de recurso, ao dispor que: “O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de
Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”.
Parte da doutrina entende que o art. 518, § 1.º, do CPC, é aplicável ao processo do trabalho, podendo o juiz do trabalho não receber o recurso ordinário quando a sentença impugnada estiver em conformidade com súmula do TST ou STF, criando, assim, um requisito específico de admissibilidade do recurso ordinário.
Encontra respaldo no artigo 896 da CLT. É cabível, das decisões dos TRTs para O TST (turmas), exceto execução de sentença, contra as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho quando for dado ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro…
Impede destacar que a Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, alterou a redação do parágrafo primeiro do art. 518 do CPC, criando a denominada súmula impeditiva de recurso, ao dispor que: “O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de
Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”.
Parte da doutrina entende que o art. 518, § 1.º, do CPC, é aplicável ao processo do trabalho, podendo o juiz do trabalho não receber o recurso ordinário quando a sentença impugnada estiver em conformidade com súmula do TST ou STF, criando, assim, um requisito específico de admissibilidade do recurso ordinário.
3.2 RECURSO DE REVISTA
Encontra respaldo no artigo 896 da CLT. É cabível, das decisões dos TRTs para O TST (turmas), exceto execução de sentença, contra as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho quando for dado ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
