Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
340 visualizações
14085 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Conforme preleciona Fredie Didier e Leonardo da Cunha (2008, p. 62, v. 3), embora o referido artigo se refira à apelação, sua aplicação é de caráter geral.
Esse princípio assegura as partes envolvidas em um processo, bem como a eventual terceiro que tenha sido prejudicado com uma decisão, a possibilidade de recorrer da mesma buscando um novo julgamento ou a modificação da decisão.
Das decisões que forem prolatadas nos dissídios de alçada, que não superam dois salários-mínimos, não caberá recurso, exceto quando tratarem sobre matéria constitucional, artigo 2º, parágrafo 4º da lei 5.584 de 1970.
Os recursos têm como objetivo a impugnação e o reexame de uma decisão judicial e, por isso mesmo, estão intimamente relacionados com o princípio do duplo grau de jurisdição, possibilitando à parte prejudicada a reavaliação da matéria em novo julgamento por órgão, em regra, hierarquicamente superior.
Quer dizer, este princípio possibilita a parte submeter a lide a exames sucessivos, por juízes diferentes, como garantia da boa solução.
O referido princípio nasceu de construção doutrinária em virtude da preocupação com o abuso de poder pelos magistrados. Mas não é pacífico na doutrina o entendimento de que seja apenas um princípio processual, não…
2 PRINCÍPIOS RECURSAIS
2.1 PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Esse princípio assegura as partes envolvidas em um processo, bem como a eventual terceiro que tenha sido prejudicado com uma decisão, a possibilidade de recorrer da mesma buscando um novo julgamento ou a modificação da decisão.
Das decisões que forem prolatadas nos dissídios de alçada, que não superam dois salários-mínimos, não caberá recurso, exceto quando tratarem sobre matéria constitucional, artigo 2º, parágrafo 4º da lei 5.584 de 1970.
Os recursos têm como objetivo a impugnação e o reexame de uma decisão judicial e, por isso mesmo, estão intimamente relacionados com o princípio do duplo grau de jurisdição, possibilitando à parte prejudicada a reavaliação da matéria em novo julgamento por órgão, em regra, hierarquicamente superior.
Quer dizer, este princípio possibilita a parte submeter a lide a exames sucessivos, por juízes diferentes, como garantia da boa solução.
O referido princípio nasceu de construção doutrinária em virtude da preocupação com o abuso de poder pelos magistrados. Mas não é pacífico na doutrina o entendimento de que seja apenas um princípio processual, não…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
