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RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
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O prazo para sua interposição é de 08 (oito) dias. A competência para seu julgamento é do TST.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe no prazo de 08 (oito) dias.
A competência para julgamento deste recurso é feita por meio de petição endereçada ao juízo prolator da decisão recorrida, que deverá observar os requisitos de admissibilidade, já as razões serão endereçadas ao juízo ad quem.
O sistema recursal trabalhista admite o recurso, que é a possibilidade de quando ocorrer a sucumbência recíproca, a parte que não tiver recorrido no prazo recursal, poderá utilizar-se do recurso adesivo, caso a parte contrária tenha recorrido, no prazo recursal.
Cabe o recurso adesivo nos recursos ORDINÁRIO, DE REVISTA, EMBARGOS e AGRAVO DE PETIÇÃO.
Tem como pressupostos específicos de admissibilidade a preexistência de um recurso e a sucumbência recíproca, e se sujeita a todos os demais pressupostos recursais, como preparo e depósito prévio.
Se o recurso principal, o preexistente, não for conhecido, seja qual for o motivo, o recurso adesivo também não o será.
O recurso adesivo não tem previsão explícita na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo aplicável, subsidiariamente, o art. 500 do CPC, conforme estabelecido na Súmula 283 do TST.
• Conforme previsto na Súmula 283 do TST, o recurso adesivo pode ser interposto em face do recurso ordinário, recurso de revista, embargos e agravo de petição,…
3.8 RECURSO ADESIVO
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe no prazo de 08 (oito) dias.
A competência para julgamento deste recurso é feita por meio de petição endereçada ao juízo prolator da decisão recorrida, que deverá observar os requisitos de admissibilidade, já as razões serão endereçadas ao juízo ad quem.
O sistema recursal trabalhista admite o recurso, que é a possibilidade de quando ocorrer a sucumbência recíproca, a parte que não tiver recorrido no prazo recursal, poderá utilizar-se do recurso adesivo, caso a parte contrária tenha recorrido, no prazo recursal.
Cabe o recurso adesivo nos recursos ORDINÁRIO, DE REVISTA, EMBARGOS e AGRAVO DE PETIÇÃO.
Tem como pressupostos específicos de admissibilidade a preexistência de um recurso e a sucumbência recíproca, e se sujeita a todos os demais pressupostos recursais, como preparo e depósito prévio.
Se o recurso principal, o preexistente, não for conhecido, seja qual for o motivo, o recurso adesivo também não o será.
O recurso adesivo não tem previsão explícita na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo aplicável, subsidiariamente, o art. 500 do CPC, conforme estabelecido na Súmula 283 do TST.
• Conforme previsto na Súmula 283 do TST, o recurso adesivo pode ser interposto em face do recurso ordinário, recurso de revista, embargos e agravo de petição,…
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