Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Recursos – Modalidades e Procedimentos
5601 visualizações
19407 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias (art. 522), contra os atos pelos quais "o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente" (art. 162, § 2º).
Decisão interlocutória é aquela proferida no "curso do processo" para resolver uma "questão incidente", isto é, no andamento do processo sem encerrá-lo, que continua sua marcha. Por questão incidente entende-se o ponto controvertido ou duvidoso, de cuja solução depende o prosseguimento do processo. CPC , art. 522 "Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento".
41. MODALIDADES DE AGRAVO
Existe o agravo de instrumento, que se forma, se processa e se decide em autos apartados, com regime procedimental próprio.(CPC, ats.524-529).
Existe, também, o agravo retido, que se processa e se decide nos mesmos autos em que foi pronunciada a decisão agravada. (CPC, art. 523, §§ 1º a 4º).
Ainda é de instrumento o agravo interposto contra decisão denegatória de recurso extraordinário ou de recurso especial CPC, art. 544, que também se processa e se decide em autos apartados.
Tem-se, ainda, agravo contra indeferimento liminar de embargos infringentes (CPC, art.532), agravo contra indeferimento de agravo de instrumento interposto diante do não-seguimento de recurso extraordinário ou especial (CPC, art. 545) e agravo contra indeferimento de recurso pelo relator (CPC, art. 557, § 1º).
No STF há o agravo regimental, que se interpõe no prazo de 5 (cinco) dias, de decisão do…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
