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Recursos – Modalidades e Procedimentos
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Recursos
1. INTRODUÇÃO
Em direito processual, recurso é o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação.
Esse direito público subjetivo está disciplinado no Código de Processo Civil, em seu Título X, através dos artigos 496 a 565. Esses sessenta e oito artigos serão reproduzidos ou comentados, em suas partes essenciais, no desenvolvimento deste trabalho.
Assim, a apelação, o agravo, os embargos infringentes, os embargos de declaração, o recurso ordinário, o recurso especial, o recurso extraordinário e os embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário se constituem no objeto de nosso estudo.
Para consecução de nosso objetivo, utilizaremos o referido conteúdo do CPC e faremos consultas às "Obras Doutrinárias" mais conhecidas e adotadas no meio jurídico.
2. IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES
Caracteriza-se o recurso como meio idôneo para o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada.
3. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Consiste em admitir-se, como regra, o conhecimento e decisão das causas por dois órgãos jurisdicionais sucessivamente, o segundo de grau hierárquico superior ao primeiro. Nesse princípio acha-se um dos alicerces dos recursos e de sua teoria.
Em primeiro lugar satisfaz uma…
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