Recursos – Modalidades e Procedimentos

Publicado em 30/10/2003

Admitido o recurso, o juízo ad quem poderá, antes do exame do seu mérito, ter que resolver sobre preliminares, sejam argüidas pela parte, sejam suscitadas pelo relator ou outro membro do órgão colegiado judicante. Essas preliminares podem ser impeditivas do julgamento do recurso. Art. 560 CPC "qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será…

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