Recursos – Modalidades e Procedimentos

Admitido o recurso, o juízo ad quem poderá, antes do exame do seu mérito, ter que resolver sobre preliminares, sejam argüidas pela parte, sejam suscitadas pelo relator ou outro membro do órgão colegiado judicante. Essas preliminares podem ser impeditivas do julgamento do recurso. Art. 560 CPC "qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a decisão daquela". Concluindo o juízo ad quem por conhecer a procedência de questão preliminar incompatível com a decisão do mérito do recurso, desse não se conhecerá. Se, por força da resolução dada à questão preliminar, o juízo do recurso deste não tomar conhecimento, refulge o ato decisório impugnado em toda a sua eficácia.

Conhecendo do recurso, o juízo deste terá que decidir quanto ao seu objeto, isto é, quanto ao seu mérito, julgando-o, dando-lhe ou negando-lhe provimento. Dar provimento ao recurso é acolher o objeto dele, reformando o ato decisório impugnado. Negar provimento é rejeitar por inteiro o objeto da impugnação ao ato decisório, confirmando-o . Neste caso, esse novo julgamento substitui o ato decisório recorrido "no que tiver sido objeto de recurso" (CPC art. 512). Se o ato decisório é impugnado no todo e provido apenas parcialmente o recurso, como o objeto do recurso era o todo e este foi totalmente submetido a novo julgamento, o ato decisório impugnado será substituído no todo por este. Negando provimento ao recurso, igualmente, o juízo ad…