Recurso Extraordinário

Publicado em 22/04/2003

A maioria dos atos do magistrado podem ser impugnados, desde despachos de mero expediente, até sentenças definitivas de mérito. Ao descontentamento provocado pela decisão do juiz se dá o nome de recurso.

Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação. Só se interpõem recursos de decisões proferidas em processos vivos.

No sentido lato recurso seria "todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu direito", mas recurso em direito processual é mais que isso, ele tem uma concepção técnica e restrita, que se delineia no "meio ou poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação".

Por meio do recurso é que a parte provoca o reexame da matéria decidida, visando obter ou a sua reforma ou a sua modificação. Com isso, os recursos podem ter em vista reformar, invalidar, esclarecer ou integrar a decisão impugnada…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.