Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Reconhecimento da União entre Casais do Mesmo Sexo
1955 visualizações
9274 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
São da Justiça do Rio Grande do Sul as primeiras decisões integrando o parceiro de união homossexual na ordem de vocação hereditária. Também em sede recursal a Corte de Justiça daquele Estado foi a primeira a visualizar a existência de uma verdadeira entidade familiar decorrente de tais vínculos.
Inegavelmente, a imposição de parâmetros cerceadores das relações fáticas nascidas do afeto obstaria o reconhecimento de inúmeras situações que, na análise concreta, constituem entidade familiar .Assim, como evidenciam os precedentes jurisprudenciais acima mencionados, diante da omissão legal, deverá ser aplicada analogicamente a legislação que regula as uniões extra-matrimoniais e a união estável.
Embora o ordenamento jurídico apresente lacunas evidenciadas pelo descompasso entre a atividade legislativa e as transformações sofridas pela sociedade, cabe ao Judiciário, ante as controvérsias que se lhe apresentem sob forma de demanda, integrar o Direito à realidade social, fundamentando as decisões nos Princípios Gerais de Direito e utilizando a analogia.
A ausência de previsão legal não pode implicar, diretamente, que se cometa toda sorte de discriminações. É imprescindível que se reconheçam direitos sucessórios aos parceiros que, independente da orientação sexual que possuam, contribuíram para a formação do patrimônio comum. Não pode ser considerada justa a decisão que, por conta de preconceito, ou mesmo juízo pré-formulado, não reconhece ao parceiro direito à meação por considerar…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
