Provas Ilícitas no Processo Civil

Publicado em 22/04/2003


Conclusão

Todas as partes de um processo judicial pretendem ver a questão controversa sanada da melhor maneira possível. Os contendores lançam mão de todos os meios para provar seu direito. Esses meios devem sofrer limitações legais para evitar os excessos e infrações. Sobre este assunto, ilustra o Prof. Jacobo López de Quiroga, catedrático espanhol: "Opinamos que la prueba ilicitamente obtenida ha de ser radicalmente rechazada, y ello com independência de que el infractor sea um particular o um funcionario Del Estado, y tanto em relacioa com o procedimiento civil (obviamente no podemos extendernos em ello) como em…

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