Propriedade Plena e Posse

Publicado em 22/04/2003

b) Invenção. Tesouro é coisa preciosa desaparecida por tanto tempo que seu dono tornou-se desconhecido. Conforme uma constituição do Imperador Adriano (século II d.C.), pertencerá em partes iguais ao descobridor (inventor) e ao proprietário do terreno onde foi achado. Excetuam-se os casos em que o inventor foi mandado à procura do tesouro pelo próprio dono do terreno, ou em que foi procurado e achado contra expressa proibição deste último. Nestes casos o tesouro pertencerá integralmente ao proprietário do terreno.

c) União de coisas. Acessão (accessio). Na junção material de duas ou mais coisas, o direito do proprietário da coisa principal estende-se ao todo. Trata-se, naturalmente, de junção em que a coisa principal absorve a acessória, perdendo esta última a sua individualidade.

O terreno é sempre principal e incorpora tudo que lhe estiver ligado definitivamente. Assim, as construções (inaedificatio), sementes (satio), plantas, árvores (inplantatio).

Semelhantemente, os acréscimos naturais do terreno; o acréscimo do terreno pelo depósito de cascalho (alluvio); a junção, ao terreno, de uma porção de terra arrancada de um outro terreno por força natural (avulsio); o leito do rio desviado, que acresce aos terrenos ribeirinhos, dividindo-se no meio (alveus derelictus); a ilha formada no rio, que se divide da mesma forma entre os proprietários ribeirinhos (insula in Ilumine nata).

Semelhantemente, a coisa principal móvel absorve o acessório móvel, como na solda de metais (ferruminatio), na tecedura (textura), na…

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