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Propriedade Plena e Posse
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Propriedade Plena e Posse
Propriedade - Arts. 524 a 673 CC
A propriedade é a relação fundamental do direito das coisas, abrangendo todas as categorias dos direitos reais. A propriedade é a plenitude do direito das coisas.
Conceito:
Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de ter, usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.
Elementos Constitutivos da Propriedade:
Os elementos constitutivos da propriedade correspondem:
- ao ius utendi;
- ao ius fruendi;
- ao ius abutendi ou disponendi;
- à rei vindicatio.
O ius utendi é o direito que o titular do domínio tem de ter e usar a coisa, dentro das restrições legais, a fim de evitar o abuso do direito, limitando-se, portanto, ao bem estar da coletividade.
O ius fruendi é o direito à percepção dos Frutos e na utilização dos produtos da coisa. É o direito de gozar da coisa ou de explorá-la economicamente.
O ius abutendi ou disponendi é o direito de dispor da coisa.
A rei vindicatio é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injustamente o detenha.
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