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3. O que pode constituir um nome de um estabelecimento?
As denominações de fantasia ou específicas; Os nomes históricos, exceto se do seu emprego resultar menoscabo ou ofensa da consideração que geralmente lhes é atribuída; O nome da propriedade ou do local de estabelecimento, quando este seja admissível ou acompanhado de um elemento distintivo;
Pseudônimo ou alcunha do dono.
4. O que pode constituir uma insígnia?
A insígnia pode ser composta por figuras ou desenhos, simples ou combinados com os nomes ou denominações que podem constituir os nomes do estabelecimento, ou formadas por outras palavras ou divisas, desde que o conjunto apresente uma forma ou configuração específica, como elemento distintivo e característico. A ornamentação das fachadas e da parte das lojas, armazéns ou fábricas expostas ao público, bem como as cores de uma bandeira, podem constituir também uma insígnia, que perfeitamente individualize o estabelecimento.
5. Que sinais não podem constituir um nome ou uma insígnia de estabelecimento?
O nome individual firma ou denominação social, caso não pertençam ao dono do estabelecimento, salvo se provar o consentimento ou o direito do seu uso. As expressões de "antigo armazém", "antiga casa", "antiga fábrica" relativamente a outros estabelecimentos registrados em nome de terceiros e dos quais também não…
As denominações de fantasia ou específicas; Os nomes históricos, exceto se do seu emprego resultar menoscabo ou ofensa da consideração que geralmente lhes é atribuída; O nome da propriedade ou do local de estabelecimento, quando este seja admissível ou acompanhado de um elemento distintivo;
Pseudônimo ou alcunha do dono.
4. O que pode constituir uma insígnia?
A insígnia pode ser composta por figuras ou desenhos, simples ou combinados com os nomes ou denominações que podem constituir os nomes do estabelecimento, ou formadas por outras palavras ou divisas, desde que o conjunto apresente uma forma ou configuração específica, como elemento distintivo e característico. A ornamentação das fachadas e da parte das lojas, armazéns ou fábricas expostas ao público, bem como as cores de uma bandeira, podem constituir também uma insígnia, que perfeitamente individualize o estabelecimento.
5. Que sinais não podem constituir um nome ou uma insígnia de estabelecimento?
O nome individual firma ou denominação social, caso não pertençam ao dono do estabelecimento, salvo se provar o consentimento ou o direito do seu uso. As expressões de "antigo armazém", "antiga casa", "antiga fábrica" relativamente a outros estabelecimentos registrados em nome de terceiros e dos quais também não…
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