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Propriedade Industrial
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É um aperfeiçoamento de um objeto já existente, que pode já estar ultrapassado. Confunde-se muito com invenção.
Até os próprios técnicos muitas vezes não distinguem muito bem, por se tratar de um aperfeiçoamento da invenção.
É através do INPI que se processa a patente. O processamento da patente se dá através de um ato constitutivo, onde só se poderá explorar o bem, a partir da concessão da Carta Patente ao titular. Não se trata de um ato declaratório, como é a propriedade dada no caso dos Direitos Autorais, mas estes dizem respeito ao Direito Civil.
A nova invenção será analisada por esse Instituto, o INPI. As patentes serão concebidas tanto para as Invenções quanto para os Modelos de Utilidade.
Como ocorre na Patente de Invenção fica protegido a idéia, forma e conteúdo. Tendo também o modelo de Utilidade ser: novo, industrializável, original, lícito e desimpedido por lei.
Desenho Industrial
O entendimento da Professora Marilza Granja Leite (ex-AESO, Direito Comercial I) é que o Desenho Industrial está diretamente ligado à moda, e sendo a moda passageira, torna-se às vezes, fútil. Caso alguém não venha a reclamar, denunciar, pode o desenho industrial não ser novo e passar livre aos olhos da sociedade comercial em sua passagem.
Chamado também de design (modificação da forma). Está…
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