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Processo do Trabalho
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A divergência jurisprudêncial ensejadora da admissibilidade, de prosseguimento e de conhecimento do recurso há de ser especifica, revelando a existencia de teses divergentes na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora identicos os fatos que as ensejaram.
O recurso de revista não será conhecido quando a decisão do juizo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
Não caberá recurso de revista de decisões ja superadas por iterativa, notoria e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Esclarece o enunciado 337 Tribunal Superior do Trabalho que "para comprovação da divergência justificadora de recurso, é necessario que o recorrente:
I - junte certidao ou cópia autenticada do arcordão paradignma ou cite a fonte oficial ou repositorio autorizado em que foi públicado;
II - transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos arcordãos trazidos a configuração do dissidio, mencionando as teses que identifiquem os casos conforntados, ainda que os arcordãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso
O recurso de revista não será conhecido quando a decisão do juizo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
Não caberá recurso de revista de decisões ja superadas por iterativa, notoria e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Esclarece o enunciado 337 Tribunal Superior do Trabalho que "para comprovação da divergência justificadora de recurso, é necessario que o recorrente:
I - junte certidao ou cópia autenticada do arcordão paradignma ou cite a fonte oficial ou repositorio autorizado em que foi públicado;
II - transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos arcordãos trazidos a configuração do dissidio, mencionando as teses que identifiquem os casos conforntados, ainda que os arcordãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso
- decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, convenção coletiva de Trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observancia obrigatoria em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da letra a.
- proferidas com violação literal de disposição de lei…
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