Processo do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

Conflitos de competência:

O STJ entende que a competência para dirimir conflito entre Varas do Trabalho e juiz de direito investido de jurisdição trabalhista é do Tribunal Regional do Trabalho da área a que estiverem vinculados (sumula 180). A competencia em relação a juizes vinculados a tribunais diversos será do STJ. Envolvendo um tribuinal Superior será competente o stf.

Os atos processuais são públicos, salvo quando correrem em segredo de justiça. Sao realizados em dias uteis entre as 6 e 20 horas (770 CLT). A penhora poderá ser realizad em dia de feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

Os atos e termos podem ser escritos a tinta ou datilografados ou a carimbo, quando as pates interessadas, por motivo justificado não…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.