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Processo do Trabalho
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Os prazos de prescrição sao definidos no inciso XXIX do art 7o.da CF
Decadencia, é a perda do direito pelo decurso de prazo previsto em lei.
Compensação, é a forma de extinçao das obrigaçoes.
- para o empregado urbano, dois anos a contar do término do contrato de Trabalho podendo reclamar os ultimos cinco anos
- para o empregado rural, dois anos a contar da cessação do contrato de Trabalho, sem limitação de prazo
Decadencia, é a perda do direito pelo decurso de prazo previsto em lei.
Compensação, é a forma de extinçao das obrigaçoes.
No processo do Trabalho so pode ser arguida como matéria de defesa – 767 CLT
As dividas a serem compensadas so podem ser de natureza trabalhista
Retençao, só pode ser alegada como matéria de defesa. O devedor retem determinada coisa a outrem devida, visando satisfazer seu credito.Defesa de Mérito:
A defesa não poderá ser feita por negativa geral. Oréudeve impugnar especificamente os fatos alegados na inicial, sob pena de serem presumidos verdadeiros – 302 CPC – não contestada a ação será oréurevel, por…
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