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Processo do Trabalho
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Partes:
Em direito processual, é aquele que ajuiza uma demanda ou contra quem a demanda é ajuizada. No caso do processo do Trabalho, o autor é denominado reclamante e a parte contrária (réu) reclamada, onde o conjunto de pessoas que em um mesmo negócio jurídico tenham idêntico interesse específico.Petição Inicial:
Pode ser escrita ou verbal.Verbal: deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, contendo duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou chefe de secretaria, adotando-se após os demais procesimentos para as reclamações escritas – par 2. art 840 CLT. Distriuida a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou a secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de não poder ajuizar outra ação por periodo de seis meses – par unico art 786 CLT. Na maioria dos casos há um funcionario encarregado da reclamação verbal, que já redige o termo, não havendo necessidade de o reclamante comparecer a Vara para esse fim.
Escrita: deve conter a designação da autoridade a que é dirigida, ou do juiz de direito, se for o caso, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissidio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante legal.
A petição do inquerito para apuração de falta grave – 853 CLT – e do dissidio coletivo – 856 CLT – deve ser escrita.
É possivel acumular ações de mais de um empregado desde que haja identificação de matéria e seja proposta contra a mesma empresa ou…
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