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Processo Civil Romano
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b) b) proferia, sem a observância de forma, a sentença.
b) devia absolver o réu a pretensão contida na intentio não fosse exata.
c) devia o juiz limitar-se a analisar de fato no momento da litis contestatio, sem levar em consideração o que ocorrera posteriormente a ela, mas antes da sentença;
d) não podia o juiz condenar o autor, pois a fórmula somente lhe dava poderes para condenar ou absolver o réu.
b) fosse condenatoria, fosse absolutória, produziria res…
Para sentenciar, estava o juiz rigorosamente adstrito, não como atualmente - a lei, mas aos termos da fórmula, resultavam daí, para ele, as seguintes limitações:
a) somente podia condenar ou absolver o réub) devia absolver o réu a pretensão contida na intentio não fosse exata.
c) devia o juiz limitar-se a analisar de fato no momento da litis contestatio, sem levar em consideração o que ocorrera posteriormente a ela, mas antes da sentença;
d) não podia o juiz condenar o autor, pois a fórmula somente lhe dava poderes para condenar ou absolver o réu.
Essas limitações, pouco a pouco, sofreram atenuações. Assim, no iudicia de boa fé, o juiz tinha liberdade para avaliar o valor da condenação, e para levar em conta o ocorrido depois da litis contestatio, tomando em consideração aquilo que era conforme a boa fé. Os sabinianos defendiam tese contrária. Por outro lado, por clausula adicional à fórmula, dava-se ao juiz poder para condenar o autor.
Proferida a sentença, produzia ela os seguintes efeitos:
a) se fosse condenatória, daria ao autor o direito de exigir do réu o pagamento do valor da condenação; eb) fosse condenatoria, fosse absolutória, produziria res…
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