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Processo Civil Romano
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A Tutela Dos Direitos Subjetivos
Organização judiciária dos romanos
Não há direito subjetivo sem ação judicial que o tutele em caso de violação.
-> é a faculdade concedida pelo direito objetivo a alguém de exigir um certo comportamento de outrem.O Estado, mediante a ação judicial, protege e impede que os particulares façam justiça com pelas suas próprias mãos.
Entretanto, há casos em que a ordem jurídica permite a defesa privada do direito subjetivo.
Direito Moderno: legítima defesa: reação a um ataque injusto à pessoa ou aos bens.
Direito Romano: ampla defesa privada, sendo restringida, pouco a pouco, pelo Estado.
Direito Clássico: a ampla defesa privada é permitida em alguns casos:
AÇÃO: é o principal meio de tutela, e um dos elementos essenciais, do direito subjetivo. Ela distingue, o direito subjetivo, do simples interesse.
Em Roma as ações eram típicas, ou seja, a cada direito correspondia uma ação específica, já que os romanos, ao contrário dos modernos, encaravam o direito mais sob o aspecto processual do que material, o que fazia do direito romano, antes, um sistema de ações e não um sistema de direitos subjetivos.
O…
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