Processo Civil Romano

• é menos formalista e mais rápido;
• a fórmula - documento escrito - tira-lhe o caráter estritamente oral de que se revestiam as ações da lei;
• maior atuação do magistrado  no processo; e
• a condenação se torna exclusivamente pecuniária.

É a fórmula, porém, o traço marcante do processo formulário. Trata-se de um documento escrito onde fixa o ponto litigioso e se outorga ao juiz popular poder para condenar ou absolver o réu, conforme fique, ou não, provada a pretensão do autor. No processo formulário julga o litígio conforme está delimitado na fórmula, elaborada na fase in iure. Não temos informes sobre qual a natureza da fórmula e, aí, surge outro problema de maior importância: o de saber se o processo per formulas tinha natureza pública ou privada.

Os romanistas, com referência  a essa questão, se dividem. Três são as correntes de opinião:

• a mais antiga, que é encabeçada por Keller: o processo formulário é de natureza eminente pública;
• a defendida por Wlassak, ainda hoje dominante, e que é diametralmente oposta à de Kelller:
• o processo formulário é de natureza rigorosamente privada, mantendo caráter essencialmente arbitral;
• a corrente intermédia, defendida  entre outros: são falsas as posições de Keller e Wlassak, a fórmula é elaborada pelas partes e pelo magistrado.

Finalmente, a condenação no processo formulário, era sempre pecuniária. Ainda quando se tratasse de reinvidicação de coisa, o réu - se não quisesse…