Processo Civil Romano

Publicado em 22/04/2003

b) Contra aquele (confessus) que, na fase in iure, confessou ter o autor razão.

Só podia ser utilizado para execução de quantia certa.

I – A "manus iniectio" na época da Lei das XII Tábuas.

Processo extremamente punitivo e rude.

O devedor que tivesse confessado o débito in iure ou sido condenado ao seu pagamento, pagaria-o em 30 dias.

Decorrido o prazo e não ocorrido o pagamento, o devedor seria conduzido pelo credor, por bem ou por mal, à presença do magistrado.

O credor segurava uma parte do corpo do devedor e pronunciava a fórmula solene.

Para livrar-se pagava a dívida ou apresentava um parente ou amigo, que contestasse a legitimidade do autor, dizendo que a sentença condenatória era nula ou a dívida já fora pago.

Caso o devedor pagasse, a manus inectio não prosseguiria.

Caso o devedor apresentasse parente ou amigo, instaurava-se o processo para verificar a veracidade; caso não comparecesse o parente ou amigo, seria condenado a pagar o dobro da dívida primitiva.

Caso o devedor não pagasse e nem apresentasse iudex, era adjudicado ao credor, ficando detido por 60 dias.

Após poderia haver um acordo com o credor e na falta de acordo e na ausência do pagamento da dívida, o devedor era morto ou vendido como escravo, no estrangeiro.

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