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Processo Civil Romano
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Forma:
Os atos eram praticados oralmente; apenas alguns (como a fórmula) eram escritos. Era possível que a sentença do iudex, no processo formulário, fosse escrita.
Os juízes estavam sujeitos à observância de regras de tempo, lugar e de forma, e também contavam com assessores (em geral, eram estudiosos de direito), que podia emitir sua opinião.
No processo extraordinário:
As regras de tempo, lugar e forma se modificam.
Tempo:
Constantino diminuiu os dias úteis para o processo, proibindo a prática de atos judiciais aos domingos e em feriados, inclusive os dias de festas religiosas, sob pena de nulidade do ato.
Lugar:
As audiências dos magistrados deixam de ser públicas, e passam a realizar-se em lugares fechados (auditoria secreta), onde ingressam somente o juiz, as partes e certas pessoas, sendo pública somente o ato da sentença.
Os governadores administravam a justiça apenas na capital.
Forma:
A cognitio extraordinária admitia uma série de atos escritos, o que foi um dos motivos para que o processo deixasse de ser gratuito.
As ações da Lei – "legis actiones"
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Os atos eram praticados oralmente; apenas alguns (como a fórmula) eram escritos. Era possível que a sentença do iudex, no processo formulário, fosse escrita.
Os juízes estavam sujeitos à observância de regras de tempo, lugar e de forma, e também contavam com assessores (em geral, eram estudiosos de direito), que podia emitir sua opinião.
No processo extraordinário:
As regras de tempo, lugar e forma se modificam.
Tempo:
Constantino diminuiu os dias úteis para o processo, proibindo a prática de atos judiciais aos domingos e em feriados, inclusive os dias de festas religiosas, sob pena de nulidade do ato.
Lugar:
As audiências dos magistrados deixam de ser públicas, e passam a realizar-se em lugares fechados (auditoria secreta), onde ingressam somente o juiz, as partes e certas pessoas, sendo pública somente o ato da sentença.
Os governadores administravam a justiça apenas na capital.
Forma:
A cognitio extraordinária admitia uma série de atos escritos, o que foi um dos motivos para que o processo deixasse de ser gratuito.
As ações da Lei – "legis actiones"
Características das ações da lei:
- É o mais antigo dos sistemas de processo civil romano
- Processam-se, primeiramente, diante do magistrado.
- Processam-se do juiz popular (apud indicem)
Quanto à denominação:
"Legis actiones": julgava-se que Lea decorria ou do fato de "as legis actiones" se originam da lei, circunstância de elas se conformarem com as palavras da lei.
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