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Processo Civil Romano
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a)juízes inferiores (julgam em primeira instância) que se denominam iudices ordinari, e são
b) juízes superiores
Competência e Jurisdição
Os magistrados judiciários romanos, além da função de distribuir justiça, desempenhavam também atribuições administrativas e, muitas vezes, militares. Todo magistrado judiciário estava investido do poder denominado iurisdictio (jurisdição).
Jurisdição: é o poder do juiz de declarar a vontade da lei, o direito aplicável, e de organizar o processo civil.
Esse significado somente se ajusta ao processo extraordinário, em que o magistrado, não apenas conhece o litígio, como também o decide na sentença, onde declara a vontade da lei.
A iurisdictio pode ser:
Dico: palavra empregada pelo magistrado quando atribui…
b) juízes superiores
Competência e Jurisdição
Os magistrados judiciários romanos, além da função de distribuir justiça, desempenhavam também atribuições administrativas e, muitas vezes, militares. Todo magistrado judiciário estava investido do poder denominado iurisdictio (jurisdição).
Jurisdição: é o poder do juiz de declarar a vontade da lei, o direito aplicável, e de organizar o processo civil.
Esse significado somente se ajusta ao processo extraordinário, em que o magistrado, não apenas conhece o litígio, como também o decide na sentença, onde declara a vontade da lei.
A iurisdictio pode ser:
- voluntária (graciosa): é aquela exercida pelo magistrado com o fim, não de dirimir conflito de interesses, mas de realizar negócio jurídico, querido pelas partes, por meio de um processo fictício.
- contentiosa (contenciosa): é utilizada para a solução de litígios, e o magistrado a exerce com o emprego das três seguintes palavras: do dico, addico.
Dico: palavra empregada pelo magistrado quando atribui…
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