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Processo Cautelar
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Trata-se de ação que tem finalidades múltiplas, nem todas cautelares. Pode-se, por meio da busca e apreensão, querer assegurar a exeqüibilidade do provimento jurisdicional principal ou preservar os efeitos de outra medida cautelar. Pode, ainda, bastar-se a si mesma, sendo satisfativa. Neste caso, será dispensada a propositura de ação principal.
Na busca e apreensão cautelar o requerente exporá na inicial as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou coisa no lugar designado.A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça quando indispensável. Provado o quanto baste o alegando, expedir-se-á mandando, que conterá: a indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência, a descrição da pessoa ou da coisa procurada e o destino a lhe dar, e a assinatura do juiz de quem emanar a ordem.
O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas. Não atendidos os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde se presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada (art. 842). Será, em seguida, lavrado auto circunstanciado, relatando o que ocorreu na ordem de execução.
Inside, no caso de busca e apreensão, por se tratar de medida constritiva, o prazo de 30 dias dentro dos quais a ação principal, se houver, deve ser intentada.
3.4. Produção antecipada de provas
Cada prova tem o seu momento adequado para produção. O perigo de perecimento, todavia, justifica a sua produção antecipada, quer ao próprio…
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