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Procedimentos de Jurisdição Voluntária
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b) WACH, secundado por CALAMANDREI, só visualizavam atividade jurisdicional na função declarativa do juiz. Da célebre polêmica travada entre CALAMANDREI e CARNELUTI sobre o conceito de lide, restou este por distinguir a lide de pretensão contestada da "litis" de pretensão insatisfeita, restando por reconhecer a indispensabilidade da intervenção estatal a invadir a esfera jurídica do sujeito passivo, o que resta por demonstrar o caráter jurisdicional dos atos executórios."
O eminente jurista GALENO LACERDA, mesmo persistindo na afirmativa de que, inexistindo litígio ou não estando este diretamente em causa, o ato judicial não assume caráter jurisdicional, e sim tão-só administrativo, introduz o conceito de questão, como projeção da lide, guindado à categoria de atividade jurisdicional, a manifestação com relação às mesmas:
"Onde houver, portanto, julgamento de ‘questão’, aí estaremos em presença de ato jurisdicional. Isto significa que a jurisdição também pode se introduzir em procedimento de natureza administrativa, como os da impropriamente chamada ‘jurisdição’ voluntária, sempre que neles se suscitar qualquer questão que requeira juízo, isto é, julgamento para dirimir controvérsia. Neste caso, o procedimento se transforma de ‘inter volentes’ em ‘ inter nolentes’, fato que faz nascer automaticamente a…
O eminente jurista GALENO LACERDA, mesmo persistindo na afirmativa de que, inexistindo litígio ou não estando este diretamente em causa, o ato judicial não assume caráter jurisdicional, e sim tão-só administrativo, introduz o conceito de questão, como projeção da lide, guindado à categoria de atividade jurisdicional, a manifestação com relação às mesmas:
"Onde houver, portanto, julgamento de ‘questão’, aí estaremos em presença de ato jurisdicional. Isto significa que a jurisdição também pode se introduzir em procedimento de natureza administrativa, como os da impropriamente chamada ‘jurisdição’ voluntária, sempre que neles se suscitar qualquer questão que requeira juízo, isto é, julgamento para dirimir controvérsia. Neste caso, o procedimento se transforma de ‘inter volentes’ em ‘ inter nolentes’, fato que faz nascer automaticamente a…
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