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Procedimentos de Jurisdição Voluntária
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Nos fundamentos especificará os fatos que revelam a anomalia psíquica e assinalará a incapacidade do interditando para reger a sua pessoa e administrar os seus bens.
É sempre conveniente a juntada de um atestado médico, para evitar procedimentos infundados.
Despachada a inicial, o interditando será citado. Não cabe citação por edital ou por hora certa. Só a pessoal. E o processo começará por audiência de interrogatório do promovido. O art. 1.181 do Código de Processo Civil determina a citação do interditando. Mendonça Lima preconiza a aplicação dos parágrafos do art. 218 do CPC, no caso que facilmente pode ocorrer, de o Oficial de Justiça constatar a impossibilidade de o interditando receber a citação, por demência manifesta. Parece que, nesse caso, tendo-se em vista a finalidade do processo de interdição, basta que o Oficial de Justiça certifique o ocorrido, não havendo necessidade de um prévio exame médico, apenas para o efeito de citação.
Para VICENTE GRECO FILHO, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o examinará, interrogando-o minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens e do mais que lhe parecer necessário para ajuizar do seu estado mental, reduzidas a auto as perguntas e as respostas. Trata-se de uma inspeção judicial indispensável. Se o…
É sempre conveniente a juntada de um atestado médico, para evitar procedimentos infundados.
Despachada a inicial, o interditando será citado. Não cabe citação por edital ou por hora certa. Só a pessoal. E o processo começará por audiência de interrogatório do promovido. O art. 1.181 do Código de Processo Civil determina a citação do interditando. Mendonça Lima preconiza a aplicação dos parágrafos do art. 218 do CPC, no caso que facilmente pode ocorrer, de o Oficial de Justiça constatar a impossibilidade de o interditando receber a citação, por demência manifesta. Parece que, nesse caso, tendo-se em vista a finalidade do processo de interdição, basta que o Oficial de Justiça certifique o ocorrido, não havendo necessidade de um prévio exame médico, apenas para o efeito de citação.
Para VICENTE GRECO FILHO, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o examinará, interrogando-o minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens e do mais que lhe parecer necessário para ajuizar do seu estado mental, reduzidas a auto as perguntas e as respostas. Trata-se de uma inspeção judicial indispensável. Se o…
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