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Procedimentos de Jurisdição Voluntária
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Arrecadam-se os bens do ausente, providência que o juiz pode determinar de ofício. Procede-se à arrecadação da mesma forma que a da herança jacente (CPC, art. 1.160). Feita a arrecadação, publicam-se editais, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens (CPC, art. 1.161).
A sentença, que se profere, é constitutiva da curatela. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou três anos, havendo ele deixado representante ou procurador, podem os interessados requerer a abertura da sucessão provisória.
Trânsita em julgado a respectiva sentença, que pressupõe o não comparecimento do ausente, tem início à segunda fase. Procede-se à abertura da sucessão provisória entre os seus herdeiros (CPC, arts. 1.163 a 1.166), far-se-á a abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens do ausente, como se falecido, imitindo-se os herdeiros em sua posse, mediante caução de os restituir, dela dispensados os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, provada a sua qualidade de herdeiros.
A última fase pressupõe o não comparecimento do ausente e a não comprovação de sua morte efetiva, destina-se à conversão da sucessão provisória em definitiva, à base de presunção de morte do ausente (CPC, art.…
A sentença, que se profere, é constitutiva da curatela. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou três anos, havendo ele deixado representante ou procurador, podem os interessados requerer a abertura da sucessão provisória.
Trânsita em julgado a respectiva sentença, que pressupõe o não comparecimento do ausente, tem início à segunda fase. Procede-se à abertura da sucessão provisória entre os seus herdeiros (CPC, arts. 1.163 a 1.166), far-se-á a abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens do ausente, como se falecido, imitindo-se os herdeiros em sua posse, mediante caução de os restituir, dela dispensados os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, provada a sua qualidade de herdeiros.
A última fase pressupõe o não comparecimento do ausente e a não comprovação de sua morte efetiva, destina-se à conversão da sucessão provisória em definitiva, à base de presunção de morte do ausente (CPC, art.…
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