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Procedimentos de Jurisdição Voluntária
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A sentença de divórcio deve ser averbada no registro público (CC, art. 10, I). É exigida prova dessa averbação, na habilitação para novo casamento (CC, art. 1.525, V).
11.2.5 – Conversão consensual
Sem dúvida, a conversão em divórcio pode ser requerida por ambos os cônjuges. A ausência de lide não dispensa o processo, porque indispensável sentença (CC, art. 1.580, § 1.º). O requerimento instaura procedimento de jurisdição voluntária, dado o acordo dos cônjuges.
Homologada a separação consensual pode resultar, também, da conversão da separação judicial litigiosa, suspendendo-se o processo contencioso e adotando-se o procedimento de jurisdição voluntária. Consumada a separação, desta forma extingue-se o processo contencioso, porque perdeu o objeto.
11.2.6 – Divórcio direto
Os cônjuges podem obter desde logo o divórcio, sem a exigência de prévia separação judicial, no caso de separação de fato superior a dois anos (CC, art. 1.580, § 2.º). O divórcio direito pode ser requerido por um só dos cônjuges (divórcio direto contencioso) ou por ambos (divórcio direto consensual).
11.2.7 – Divórcio direto consensual
O divórcio direto consensual é…
11.2.5 – Conversão consensual
Sem dúvida, a conversão em divórcio pode ser requerida por ambos os cônjuges. A ausência de lide não dispensa o processo, porque indispensável sentença (CC, art. 1.580, § 1.º). O requerimento instaura procedimento de jurisdição voluntária, dado o acordo dos cônjuges.
Homologada a separação consensual pode resultar, também, da conversão da separação judicial litigiosa, suspendendo-se o processo contencioso e adotando-se o procedimento de jurisdição voluntária. Consumada a separação, desta forma extingue-se o processo contencioso, porque perdeu o objeto.
11.2.6 – Divórcio direto
Os cônjuges podem obter desde logo o divórcio, sem a exigência de prévia separação judicial, no caso de separação de fato superior a dois anos (CC, art. 1.580, § 2.º). O divórcio direito pode ser requerido por um só dos cônjuges (divórcio direto contencioso) ou por ambos (divórcio direto consensual).
11.2.7 – Divórcio direto consensual
O divórcio direto consensual é…
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