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Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
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Prestados os devidos esclarecimentos, pode ocorrer que a autoridade entenda não ter havido a infração, ter ocorrido algumas das hipóteses de extinção da punibilidade ou ainda ter-se praticado um mero ilícito civil; caso em que a autoridade deverá relaxar a prisão.
Em contrapartida, as respostas às inquisições realizadas pela autoridade podem resultar em fundada suspeita contra o conduzido, hipótese em que mandará recolhê-lo à prisão (art. 304, § 1º, CPP). Sendo incompetente para prosseguir o inquérito, deverá remeter os autos à autoridade que o seja.
Como "fundada suspeita" deve-se entender a probabilidade, fundada em fatos reais ocorridos, de que o conduzido é autor da infração. São os elementos e circunstâncias que levam a essa presunção.
De forma correta, explica Tornaghi que uma coisa é a captura e outra o recolhimento, pois o fato de alguém ser preso, isto é, capturado, não implica necessariamente deva ser recolhido à prisão. Não havendo fundada suspeita deverá a prisão ser relaxada.
Todavia, havendo fundada suspeita, deverá a autoridade mandar recolher o acusado à prisão, ressalvadas as hipóteses de prestação de fiança (arts. 323, 324 e 380, CPP) e de livrar-se solto independente de fiança ou das obrigações que ela acarreta, como ocorre nas pequenas infrações cuja pena cominada, seja igual ou menor a três meses de prisão, ou ainda, ou ter praticado uma ação que seja acobertada por uma das excludentes de antijuricidade.
Em qualquer caso, a prisão deve ser imediatamente comunicada ao…
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