Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva

Publicado em 15/07/2004

Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva


I – INTRODUÇÃO


Levando-se em consideração que a abordagem do instituto chamado prisão é assunto indispensável em qualquer estudo relacionado à ciência processual penal, exponho, num primeiro plano deste trabalho, as noções preliminares de prisão bem como suas espécies, natureza jurídica, forma de execução e os princípios constitucionais que a norteiam.

Depois, como tema central de minha pesquisa, a prisão em flagrante delito e prisão preventiva, denominadas que são, como prisões penais cautelares de natureza processual, porque decorrem de decisões judiciais e visam a tutela de um bem jurídico ante o risco de seu perecimento, além da probabilidade de a ordem jurídica amparar este mesmo direito, exteriorizando desta maneira os pressupostos exigíveis para as medidas cautelares.

No campo destinado a prisão em flagrante, que constitui a única exceção prevista pela Constituição Federal, de que qualquer prisão será realizada por ordem escrita, a pesquisa foi centrada em suas espécies, já que a legislação processual penal prevê três situações de flagrância (flagrante próprio, impróprio e o flagrante ficto); formalidades, que devem ser seguidas, pois fundamentais para garantir ao cidadão o contraditório e a ampla defesa; além de outros aspectos de suma importância para a exploração do tema.

No âmbito da prisão preventiva, a pesquisa enfocou os seus pressupostos, fundamentos, condições de admissibilidade e casos de…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.