Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
2203 visualizações
17053 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Realizada a prisão em flagrante, deverá o conduzido ser levado a autoridade para que sejam tomadas as devidas providências. Comumente a autoridade competente é a autoridade policial, o que não exclui a competência de outra autoridade que detenha a mesma função.
De acordo com o art. 290, CPP, é competente para a lavratura do flagrante à autoridade da circunscrição onde for efetuada a prisão e não a do local do crime.
Inexistindo autoridade local onde foi efetuada a prisão, o capturado deverá ser conduzido à do lugar mais próximo (art. 308, CPP).
IV. 4 – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTEIV. 4.1 – FORMALIDADES
Realizada a prisão em flagrante, o conduzido (sujeito passivo) deverá ser levado à presença da autoridade do local onde a prisão foi efetuada, pelo condutor (sujeito ativo). Em regra a autoridade é a policial, mais especificamente o delegado de polícia. A autuação em flagrante é necessariamente obrigatória, pois uma vez ausentes ou presentes à certeza absoluta da materialidade do crime e os indícios de autoria, sua lavratura servirá para posterior apuração de responsabilidades de quem efetuou a prisão e a legalidade ou não da referida privação.
Dispõe o art. 304: "Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
