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Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
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Há outra situação em que a precatória é dispensada, sendo permitida a prisão fora do território do juiz, sem a expedição da respectiva carta. Dispõe o art. 289, § único: "Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como, se afiançável a infração, o valor da fiança. No original levado à agência telegráfica será autenticada a firma do juiz, o que se mencionará no telegrama." Nesta hipótese, presume-se a existência de um mandado regularmente expedido, sendo apenas transmitido por telegrama.
Mirabete cita a via telex como meio equivalente ao telegrama, afirmando que tal via, por uma interpretação progressiva, deve ser admitida, com as formalidades referidas no art. 289, § único.
III. 8 – PRISÃO SOLICITADA POR TELEFONEDe acordo com o art. 299, CPP: "Se a infração for inafiançável, a captura poderá ser requisitada, à vista do mandado judicial, por via telefônica, tomadas pela autoridade, a quem se fizer requisição, as precauções necessárias para averiguar a autenticidade desta."
Deve-se entender por autoridade requisitante, tanto a policial quanto à judiciária, devido à expressão genérica utilizada.
Determinada gama de juristas, dentre eles Tornaghi e Tourinho Filho, afirmam que se o…
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