Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Prisão Civil e a Proteção dos Direitos Humanos
1133 visualizações
15969 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Em um segundo posicionamento, argumentam renomados doutrinadores, entre eles, inclusive, do naipe de Flávia Piovesan(Ob. Cit. p. 113), firmam entendimento no sentido de que os tratados internacionais de direitos humanos, se devidamente ratificados, introduzem em nosso ordenamento jurídico regras com status de norma constitucional.
Este último posicionamento é o mais correto, por força do disposto nos parágrafos 1° e 2°, de nossa Constituição, pois leva a uma melhor interpretação dos dispositivos, onde nos leva a acreditar que há uma diferença entre tratados comuns, que versam, por exemplo, sobre práticas diplomáticas, e os tratados internacionais de direitos humanos, que alargam as fronteiras da proteção da pessoa humana, em inúmeros aspectos.
Respeitados os entendimentos contrários, é de melhor coerência a corrente defendida por Piovesan (Ob. Cit. p. 113) que assim se manifesta:
Insiste-se, todavia, que a teoria de paridade entre o tratado internacional e a legislação federal não se aplica aos tratados internacional de direitos humanos, tendo em vista que a Constituição de 1.988 assegura a estes garantia de privilégio hierárquico, atribuindo-lhes natureza de norma constitucional. Esse tratamento diferenciado, conferido pelo art. 5°, parágrafo 2°, da Carta de 1.988, justifica-se na medida em que os…
Este último posicionamento é o mais correto, por força do disposto nos parágrafos 1° e 2°, de nossa Constituição, pois leva a uma melhor interpretação dos dispositivos, onde nos leva a acreditar que há uma diferença entre tratados comuns, que versam, por exemplo, sobre práticas diplomáticas, e os tratados internacionais de direitos humanos, que alargam as fronteiras da proteção da pessoa humana, em inúmeros aspectos.
Respeitados os entendimentos contrários, é de melhor coerência a corrente defendida por Piovesan (Ob. Cit. p. 113) que assim se manifesta:
Insiste-se, todavia, que a teoria de paridade entre o tratado internacional e a legislação federal não se aplica aos tratados internacional de direitos humanos, tendo em vista que a Constituição de 1.988 assegura a estes garantia de privilégio hierárquico, atribuindo-lhes natureza de norma constitucional. Esse tratamento diferenciado, conferido pelo art. 5°, parágrafo 2°, da Carta de 1.988, justifica-se na medida em que os…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
