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Prisão Civil e a Proteção dos Direitos Humanos
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PRISÃO CIVIL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Dedicatória
Aos meus pais pelo apoio incondicional,
As minhas irmãs por serem minhas melhores amigas,
Ao meu namorado por me dar forças e incentivo,
Aos meus avós que contribuíram para o meu sucesso e
A todos aquele que de alguma forma estiveram ao meu lado.
Agradecimento
A Deus pelo fôlego da vida, pela sabedoria concedida, por estar sempre ao meu lado, pois Ele é a razão da minha existência,
Aos mestres, pêlos conhecimentos transmitidos.
1 INTRODUÇÃO
O Tema de Prisão Civil de uma maneira geral, sempre esteve em evidência, sendo o mesmo, alvo de muitas discussões quanto a sua admissibilidade, ao longo de lenta evolução doutrinária e jurisprudência). Desta maneira, assim como no Direito Romano, onde o devedor respondia por suas dívidas com seu próprio corpo, hodiernamente, ainda existem divergências de opinião no cenário jurídico mundial, onde o tratamento do assunto, ainda gera caloroso debate.
A figura do depositário infiel, ao decorrer deste trabalho, é uma das exceções à impossibilidade de prisão civil, ao passo que, neste contexto, o Brasil prescreve como regra a impossibilidade de cerceamento da liberdade em razão de dívidas, consoante prescreve o texto constitucional.
O que deve ser ressaltado, é a indiscutível existência de uma…
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