Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Prisão Civil e a Proteção dos Direitos Humanos
1133 visualizações
15969 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Enfim, para se ter uma melhor compreensão das relações entre o direito interno e o direito externo, algumas noções fazem-se necessárias, como por exemplo, a de ordem jurídica.
Segundo a doutrina de Kelsen (1.998, p. 33), verifica-se que:
Uma ordem é um sistema de normas cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade. E o fundamento de validade de uma ordem é (...) uma norma fundamental da qual se retira a validade de todas as normas pertencentes a essa ordem.
Sendo assim, seguindo-se a lógica positivista preconizada pelo notável jurista, há uma norma fundamental sobre a qual se alicerçam todas as demais, impondo regras de conduta humana, de índole coercitiva, formando, consequentemente, a ordem jurídica.
No tocante à ordem jurídica interna, o Estado soberano disciplina o comportamento de um de seus elementos, o povo, estabelecendo compulsoriamente, normas de comportamento que irão determinar por meio da qual os membros da coletividade estabelecerão suas relações.
Quanto ao plano internacional, ou seja, o direito externo, não existe uma autoridade superior, nem supremacia de ordenamentos. No ramo do direito Internacional público, dois ou mais Estados, igualmente soberanos, estabelecem relações jurídicas entre si, sem abrir mão de sua soberania e ordem jurídica interna.A sociedade internacional, como fora exposto, organiza-se de…
Segundo a doutrina de Kelsen (1.998, p. 33), verifica-se que:
Uma ordem é um sistema de normas cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade. E o fundamento de validade de uma ordem é (...) uma norma fundamental da qual se retira a validade de todas as normas pertencentes a essa ordem.
Sendo assim, seguindo-se a lógica positivista preconizada pelo notável jurista, há uma norma fundamental sobre a qual se alicerçam todas as demais, impondo regras de conduta humana, de índole coercitiva, formando, consequentemente, a ordem jurídica.
No tocante à ordem jurídica interna, o Estado soberano disciplina o comportamento de um de seus elementos, o povo, estabelecendo compulsoriamente, normas de comportamento que irão determinar por meio da qual os membros da coletividade estabelecerão suas relações.
Quanto ao plano internacional, ou seja, o direito externo, não existe uma autoridade superior, nem supremacia de ordenamentos. No ramo do direito Internacional público, dois ou mais Estados, igualmente soberanos, estabelecem relações jurídicas entre si, sem abrir mão de sua soberania e ordem jurídica interna.A sociedade internacional, como fora exposto, organiza-se de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
